TERMOS DE USO — ROVI
Última atualização: 07 de novembro de 2026
1. Apresentação e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Rovi!
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acessar e utilizar o aplicativo Rovi, destinado a motoristas de transporte por aplicativo.
Ao utilizar o Rovi, o usuário declara estar ciente das funcionalidades, finalidades e limitações descritas neste documento.
A utilização do aplicativo também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que explica como as informações são tratadas.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário poderá deixar de utilizar o aplicativo.
2. Identificação do Responsável
O Rovi é disponibilizado por:
Responsável: Oscar Daniel Salas Santillan
Contato: roviappcontacto@gmail.com
País de operação: Brasil
O responsável disponibiliza as funcionalidades do aplicativo e os canais de atendimento relacionados à sua utilização.
3. Finalidade do Rovi
O Rovi é uma ferramenta tecnológica que apresenta informações orientativas sobre o nível de risco de bairros de destino identificados em ofertas de viagem de aplicativos de transporte compatíveis.
Seu objetivo é auxiliar o motorista a conhecer melhor a classificação informativa de determinadas localidades, especialmente quando não está familiarizado com a região apresentada na oferta.
As classificações poderão ser exibidas em diferentes níveis de risco, conforme as informações disponíveis no catálogo.
O Rovi possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a avaliação individual do motorista, as orientações de autoridades públicas ou outras medidas de segurança.
4. Classificação de Risco e Limitações
4.1. As classificações de risco apresentadas pelo Rovi são estimativas orientativas baseadas nas informações disponíveis no catálogo do aplicativo.
4.2. As classificações não representam garantia de segurança ou de ocorrência de situações de risco em determinada localidade.
4.3. Um bairro classificado com risco baixo não é necessariamente livre de situações de perigo. Da mesma forma, uma classificação elevada não significa que toda viagem para aquela região resultará em uma ocorrência de segurança.
4.4. As condições de segurança de uma localidade podem variar ao longo do tempo e de acordo com circunstâncias específicas que não estejam refletidas na classificação apresentada.
4.5. O catálogo poderá conter informações incompletas, desatualizadas ou indisponíveis para determinadas regiões.
4.6. O Rovi poderá informar que uma localidade não possui classificação disponível quando não houver dados suficientes para apresentar uma orientação.
4.7. O usuário reconhece que as informações apresentadas são elementos auxiliares de consulta e não devem ser interpretadas como recomendações definitivas para aceitar, recusar ou realizar uma viagem.
5. Responsabilidade pelas Decisões de Viagem
5.1. O motorista permanece responsável pelas decisões relacionadas à aceitação, rejeição, realização ou interrupção de suas viagens, observadas as normas e condições aplicáveis ao serviço de transporte utilizado.
5.2. O Rovi não aceita, rejeita, cancela ou modifica automaticamente ofertas de viagem em nome do motorista.
5.3. As informações fornecidas pelo aplicativo não substituem a atenção ao ambiente, a avaliação das circunstâncias e a adoção de medidas de segurança adequadas.
5.4. O Rovi não garante a prevenção de crimes, acidentes, prejuízos financeiros ou outras ocorrências durante a prestação de serviços de transporte.
5.5. O responsável pelo aplicativo não assume responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base nas classificações exibidas, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
6. Funcionamento e Compatibilidade
6.1. O Rovi foi desenvolvido para dispositivos Android compatíveis e poderá funcionar em conjunto com determinados aplicativos de transporte.
6.2. Para identificar informações de ofertas de viagem, o aplicativo poderá utilizar recursos do sistema Android, incluindo Serviço de Acessibilidade e reconhecimento de texto.
6.3. O funcionamento de determinadas funcionalidades depende das permissões concedidas pelo usuário e das condições técnicas do dispositivo.
6.4. Atualizações do Android, mudanças nos aplicativos de transporte, restrições do dispositivo, limitações de desempenho ou diferenças entre modelos de aparelhos poderão afetar a detecção de ofertas e a apresentação de alertas.
6.5. O Rovi não garante que todas as ofertas sejam detectadas, que todas as localidades sejam identificadas ou que os alertas sejam apresentados em todas as circunstâncias.
6.6. O usuário poderá desativar as permissões concedidas por meio das configurações do dispositivo, reconhecendo que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar.
7. Independência em Relação a Outras Plataformas
7.1. O Rovi é um aplicativo independente e não integra oficialmente as plataformas de transporte com as quais possa apresentar compatibilidade.
7.2. A referência a nomes de aplicativos de terceiros tem finalidade exclusivamente identificativa e de informação sobre compatibilidade.
7.3. O Rovi não representa, opera ou administra os serviços prestados por essas plataformas.
7.4. O usuário é responsável por observar os termos e condições aplicáveis às plataformas de transporte que utiliza.
7.5. Alterações técnicas ou contratuais realizadas por terceiros poderão afetar a compatibilidade ou disponibilidade de determinadas funcionalidades do Rovi.
8. Cadastro e Contas de Usuário
8.1. O Rovi poderá permitir a utilização de funcionalidades gratuitas por meio de autenticação anônima.
8.2. Determinadas funcionalidades exigirão a vinculação de uma conta Google.
8.3. Para contratar uma assinatura Premium, será necessário possuir uma conta vinculada, conforme os mecanismos de autenticação disponibilizados.
8.4. O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e dos mecanismos de autenticação utilizados.
8.5. A exclusão de uma conta poderá impedir a recuperação de informações e benefícios anteriormente associados à identidade eliminada.
8.6. A utilização do mesmo endereço de e-mail após a exclusão de uma conta não garante a recuperação de sua identidade anterior ou a transferência automática de direitos de assinatura.
9. Assinatura Premium
9.1. O Rovi poderá disponibilizar funcionalidades adicionais mediante assinatura Premium.
9.2. Os valores, períodos de cobrança e benefícios da assinatura serão apresentados ao usuário antes da confirmação da contratação.
9.3. As assinaturas contratadas pelo aplicativo Android serão processadas pelo sistema de pagamentos do Google Play.
9.4. As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente conforme as condições apresentadas no momento da contratação e as regras do Google Play.
9.5. O acesso aos benefícios Premium dependerá da confirmação e da validade da assinatura, observadas as condições aplicáveis.
9.6. O cancelamento poderá ser realizado por meio do gerenciamento de assinaturas do Google Play.
9.7. A desinstalação do aplicativo ou a exclusão da conta Rovi não cancela automaticamente uma assinatura do Google Play.
9.8. Após o cancelamento, o acesso aos benefícios poderá permanecer disponível até o término do período contratado, conforme as condições da assinatura.
9.9. Questões relacionadas a cobranças, cancelamentos e reembolsos serão tratadas conforme a legislação aplicável, as condições da contratação e os procedimentos do Google Play.
9.10. O Rovi poderá disponibilizar acessos Premium temporários para testes, demonstrações ou outras finalidades específicas, sem que isso represente uma assinatura paga ou direito de continuidade após o vencimento do benefício.
10. Contribuições Voluntárias de Bairros
10.1. O Rovi poderá permitir que usuários elegíveis enviem sugestões de novos bairros ou de revisão de classificações existentes.
10.2. As contribuições deverão ser realizadas de boa-fé e refletir as informações que o usuário considere pertinentes.
10.3. O envio de uma contribuição não garante sua aprovação ou inclusão no catálogo.
10.4. As contribuições poderão ser submetidas a análise administrativa, verificações e critérios internos de avaliação.
10.5. O Rovi poderá aprovar, rejeitar, corrigir ou revisar informações enviadas, buscando preservar a integridade e a utilidade do catálogo.
10.6. As contribuições não deverão incluir informações pessoais de terceiros, acusações individualizadas, conteúdo discriminatório, ofensivo ou deliberadamente falso.
10.7. O usuário autoriza a utilização das informações fornecidas voluntariamente para análise, manutenção e atualização do catálogo, conforme descrito na Política de Privacidade.
10.8. As contribuições voluntárias poderão permanecer no catálogo sem vínculo direto com a identidade do usuário após a exclusão de sua conta, observadas as disposições legais aplicáveis.
11. Uso Adequado do Aplicativo
O usuário compromete-se a utilizar o Rovi de maneira lícita e compatível com suas finalidades.
Não é permitido:
- Utilizar o aplicativo para práticas ilícitas;
- Fornecer contribuições deliberadamente falsas ou fraudulentas;
- Tentar acessar indevidamente contas ou informações de terceiros;
- Explorar vulnerabilidades para comprometer a segurança do serviço;
- Interferir intencionalmente na infraestrutura ou no funcionamento do aplicativo;
- Utilizar as funcionalidades de maneira que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
O descumprimento dessas condições poderá resultar em medidas proporcionais para proteger o serviço, incluindo restrições de funcionalidades, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
12. Disponibilidade e Atualizações
12.1. O Rovi poderá receber atualizações destinadas à correção de falhas, melhorias de desempenho, segurança, compatibilidade e ampliação de funcionalidades.
12.2. Algumas funcionalidades poderão depender de conexão com a internet, especialmente autenticação, verificação de assinaturas, atualização do catálogo e envio de contribuições.
12.3. A disponibilidade do serviço poderá ser afetada por manutenções, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou alterações nos sistemas operacionais e aplicativos compatíveis.
12.4. O Rovi não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.
12.5. Alterações relevantes que afetem funcionalidades contratadas serão tratadas conforme as condições da contratação e a legislação aplicável.
13. Propriedade Intelectual
13.1. O nome Rovi, sua identidade visual, interfaces, elementos gráficos e componentes próprios do aplicativo são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
13.2. A utilização do aplicativo não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre o software, sua marca ou seus elementos.
13.3. O usuário recebe uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para utilizar o aplicativo conforme estes Termos e a legislação aplicável.
13.4. O Rovi poderá incorporar bibliotecas e componentes de terceiros disponibilizados sob licenças próprias.
13.5. Os avisos e licenças dos componentes de código aberto poderão ser consultados na seção Mais → Legal e privacidade → Licenças de Código Aberto.
14. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Rovi é descrito em sua Política de Privacidade.
O usuário poderá consultar informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, conservação e exclusão de dados pessoais no documento correspondente.
O exercício de direitos relacionados à proteção de dados observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
15. Exclusão de Conta
15.1. O usuário poderá solicitar a exclusão da conta por meio da funcionalidade disponibilizada no aplicativo:
Mais → Conta → Excluir minha conta
15.2. Também será disponibilizado um canal externo para solicitação de exclusão de conta e dados, conforme indicado na página de Exclusão de Dados.
15.3. Determinados registros poderão ser conservados quando necessário para cumprir obrigações legais, proteger direitos ou atender outras hipóteses legítimas de retenção.
15.4. A exclusão da conta não cancela automaticamente assinaturas gerenciadas pelo Google Play.
16. Limitação de Responsabilidade
O Rovi compromete-se a disponibilizar suas funcionalidades de acordo com as condições informadas e a legislação aplicável.
Entretanto, as classificações apresentadas possuem caráter orientativo e podem sofrer limitações decorrentes de dados incompletos, alterações nas localidades, falhas de reconhecimento ou incompatibilidades técnicas.
O aplicativo não presta serviços de segurança pública, vigilância, escolta, proteção pessoal ou monitoramento emergencial.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados ao usuário ou afasta responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira, incluindo as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
17. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais relacionadas ao Rovi.
A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais do aplicativo, acompanhada de sua data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada e, quando necessário, estarão sujeitas às providências exigidas pela legislação aplicável.
18. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as disposições aplicáveis da legislação civil, de proteção de dados e de defesa do consumidor.
Eventuais conflitos poderão ser encaminhados aos canais oficiais de atendimento do Rovi e aos meios administrativos ou judiciais competentes.
Ficam preservadas as regras legais aplicáveis à competência e ao foro do consumidor, quando pertinentes.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso:
Rovi — Atendimento e Suporte
Responsável: Oscar Daniel Salas Santillan
E-mail: roviappcontacto@gmail.com
País: Brasil
Ao utilizar o Rovi, o usuário reconhece que as classificações de risco têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem garantia de segurança ou orientação definitiva sobre a realização de viagens.